Termos de Uso e Privacidade

Condições de uso, política de privacidade e normas de publicação.

 

1. Das Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de Internet Pescadeofertas (http://www.pesacadeofertas.com.br) e todos os SITES/APP pertencentes à Pescadeofertas, inscrita no CNPJ/MF sob o número 22.326.308/0001-64, com sede na Rua Priscila Mamede de Souza, 66, Jardim Britânia, Caraguatatuba, SP. As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE/APP, por suas características particulares, serem submetidas, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso.

 

2. Das Condições de acesso e uso do Site/APP

A utilização da plataforma atribui a quem se utilizar desta, a condição de Usuário. A utilização por parte do Usuário do SITE/APP e das suas ferramentas importará na sua imediata adesão e aceitação expressa às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário os acesse, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

O Pescadeofertas não é proprietário dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/serviços, na entrega e não se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

O Usuário reconhece e aceita que o uso do SITE/APP será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade.

O Usuário se compromete a utilizar o SITE/APP e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SITE/APP e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, a respeito de qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do Pescadeofertas de qualquer dano ou custo decorrente. O SITE/APP reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o SITE/APP não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio. O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à Ordem Pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares, o SITE/APP poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.

A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

i. não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;

ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE/APP ou a terceiros Usuários da rede Internet;

iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;

vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

vii. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdo do SITE/APP que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

viii. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE/APP ou de terceiros;

ix. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

x. não incluir nas páginas do SITE/APP conteúdos que: (a) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil; (b) induzam ou incitem os Usuários do SITE/APP a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares; (c) contenham informação falsa, ambígua ou inexata; (d) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

 

3. Da Propriedade intelectual e industrial

O Usuário reconhece que a totalidade dos elementos do SITE/APP e de cada uma de suas ferramentas; das informações e conteúdos materiais do SITE/APP; das estruturas, seleções, ordenações e apresentações do conteúdo do SITE/APP e dos programas operacionais utilizados pelo SITE/APP, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do Pescadeofertas ou de terceiros.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do Pescadeofertas ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos.

Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE/APP para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE/APP sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do Pescadeofertas. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do Pescadeofertas ou de terceiros que figurem no SITE/APP e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Pescadeofertas ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE/APP ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE/APP.

O Usuário autoriza o Pescadeofertas a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem e ou publicados no SITE/APP, assim como a adicionar as marcas do Pescadeofertas com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.

 

4. Da Exclusão de garantias e responsabilidade

4.1. Da Disponibilidade e da Continuidade do SITE/APP e dos Serviços

O Pescadeofertas não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE/APP e de suas funcionalidades.

O Pescadeofertas não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE/APP e de seus serviços.

4.2. Dos Conteúdos e dos Serviços do Pescadeofertas

O Pescadeofertas atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE/APP não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. O SITE/APP não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE/APP. O SITE/APP poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.

Adicionalmente, o SITE/APP envida seus melhores esforços para manter o SITE/APP sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isso, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o Pescadeofertas e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE/APP também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. O Pescadeofertas responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por ela e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo Pescadeofertas. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do Pescadeofertas frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por Pescadeofertas, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante. O SITE/APP não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE/APP. O Pescadeofertas informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cache uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE/APP.

Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

4.3. Dos Conteúdos e dos Serviços de Terceiros

O Pescadeofertas não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE/APP.

O Pescadeofertas não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE/APP que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

O Pescadeofertas não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação do conteúdo e dos serviços de terceiros no SITE/APP, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. O Pescadeofertas não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdo de terceiros; os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdo de terceiros prestados através do SITE/APP. O Pescadeofertas não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e nos serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários. O SITE/APP poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão

4.4. Da Conduta dos Usuários

O Pescadeofertas não garante que os Usuários do SITE/APP o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE/APP. O Pescadeofertas não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE/APP por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE/APP. O Pescadeofertas não será responsável direta ou subsidiariamente por:

a) conteúdo, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE/APP;

b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITE/APP por parte do Usuário;

c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;

d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

4.5. Da Contratação com Terceiros Através do SITE/APP

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE/APP, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que o Pescadeofertas não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE/APP.

4.6. Dos Dispositivos Técnicos de Links

O SITE/APP coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades. O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o Pescadeofertas  de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE/APP. O Pescadeofertas não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;

b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;

c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

 

5. Da Política de privacidade

A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do SITE/APP.

O Pescadeofertas se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail.

O Pescadeofertas encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o SITE/APP.

Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE/APP (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio site. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo Pescadeofertas ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, o Pescadeofertas pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato ao Pescadeofertas, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo SITE/APP.

5.1. Da Responsabilidade dos dados

A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SITE/APP é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, o Pescadeofertas reserva-se ao direito de negar o acesso ao SITE/APP. Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos do Pescadeofertas, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos. O SITE/APP poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.

5.2. Da Utilização dos dados

O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através do SITE/APP (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e o SITE/APP ou seus proprietários. Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização do SITE/APP pelos usuários, por exemplo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente, tais como quando: o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos; o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso; de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige; o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail; o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o SITE/APP oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção, os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações do Pescadeofertas, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do Pescadeofertas ou de terceiros.

No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SITE/APP serão utilizados para atender as consultas que forem feitas ao Pescadeofertas por este meio. No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SITE/APP ou um artigo nele publicado, ele será o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SITE/APP ou ao Pescadeofertas. As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.

5.2.1 Do Cadastro e do descadastramento

O cadastro do Usuário no SITE/APP implica na sua concordância aos termos de uso e privacidade e da sua autorização expressa em favor do Pescadeofertas para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado.

Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades e produtos do Pescadeofertas e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.

5.3. Da Confidencialidade

O Pescadeofertas garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do Pescadeofertas, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do SITE/APP.

5.4. Dos Cookies e do Endereço IP

O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O SITE/APP utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo SITE/APP, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo SITE/APP, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o SITE/APP.

5.5. Da Cessão dos dados

O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo Pescadeofertas. O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o SITE/APP e com o Pescadeofertas e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do SITE, identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do SITE/APP; (ii) a senha que utiliza para acessar o SITE/APP; (iii) o seu telefone de contato, com DDD; e (iv) o seu número de inscrição no CPF/MF.

A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no SITE/APP implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado.

Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade. O SITE/APP poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão

 

6. Das Regras de publicação dos anúncios

O SITE/APP dispõe de Regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente dos termos de uso, na página https://www.pescadeofertas.com.br.

O Pescadeofertas reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE/APP e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.

O Pescadeofertas não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do usuário.

 

7. Das Generalidades

7.1. Das Modificações

Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Pescadeofertas. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares.

O Pescadeofertas poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu SITE/APP.

As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo Pescadeofertas da maneira que as considere oportunas, estando o Pescadeofertas autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

7.2. Do Direito de exclusão

O Pescadeofertas se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE/APP, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o Pescadeofertas, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar do SITE/APP.

7.3. Dos Menores de Idade

O uso dos serviços do SITE/APP por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE/APP. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

7.4. Da Duração e Término

A disponibilização das ferramentas do Pescadeofertas no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o Pescadeofertas se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, o Pescadeofertas comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

7.5. Da Contratação

Com caráter geral, o Pescadeofertas informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o SITE/APP. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e o Pescadeofertas serão redigidos em língua portuguesa.

7.6. Da Lei e da Jurisdição

Todas as questões relativas ao SITE/APP, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de Caraguatatuba, SP.

 

Caraguatatuba, 23 de abril de 2020.